Inutilizar Nota Fiscal (NF-e)
A inutilização de uma Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é o procedimento utilizado para informar à SEFAZ que determinado número de nota não foi e não será utilizado. Isso ocorre quando há uma quebra na sequência numérica, por exemplo, quando um número é pulado por falha no sistema ou erro operacional.
- Cancelar: Anula uma nota que já foi autorizada pela SEFAZ.
- Inutilizar: Informa ao Fisco que um número de nota não foi utilizado e não será usado.
Passo 1: Acessar a Tela de NF-e
No menu principal, navegue até Lançamentos → Fiscal → NF-e Nota Fiscal Eletrônica.
Passo 2: Localizar e Selecionar a Nota Fiscal
Na tela de NFe, localize a nota fiscal utilizando os filtros disponíveis:
- Cliente: Código do cliente.
- Movto: Período de emissão (data inicial e final).
- Situação: Filtre por status.
- Empresa: Código da empresa.
Selecione a nota na lista e clique no botão Alterar para abrir os detalhes.
Passo 3: Acessar a Opção Cancelar/Inutilizar
Na tela de Cadastro NFe/NFC-e, clique no botão Cancelar/Inutilizar na barra de ferramentas superior.
Passo 4: Preencher os Dados da Inutilização
Na tela NFe Cancelar/Inutilizar, siga os passos:
- Selecione a opção Inutilizar NFe/NFCe ①.
- Confira os dados preenchidos automaticamente:
- Número: Número da nota fiscal a ser inutilizada.
- Série: Série da nota.
- Modelo: Modelo fiscal (ex: 55).
- Ano: Ano de emissão.
- Identificador de Lote: Lote do envio.
- Justificativa: Informe o motivo da inutilização (mínimo de 15 caracteres).
- Clique no botão Gravar ② para enviar a solicitação à SEFAZ.
A justificativa deve ser clara e descritiva. Exemplo: "Informamos a inutilização ref. número 32670 até 32670 Serie:1".
A inutilização é um processo irreversível. Uma vez que um número de nota é inutilizado junto à SEFAZ, ele não poderá ser reutilizado. Verifique cuidadosamente o número e a série antes de confirmar.
Quando Inutilizar uma NF-e?
| Situação | Ação |
|---|---|
| Número de nota pulado por falha no sistema | Inutilizar |
| Nota autorizada emitida com erro | Cancelar (não inutilizar) |
| Quebra de sequência numérica na emissão | Inutilizar |
| Nota rejeitada pela SEFAZ | Verificar motivo da rejeição |
A inutilização deve ser feita antes da emissão da próxima nota fiscal com número posterior ao inutilizado, para manter a sequência numérica regular junto à SEFAZ.
Veja também: Cancelar Nota Fiscal | Alterar NCM do Produto na NFe